Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para manifestação. Após, ao MP, para parecer. In…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0038058-53.2016.8.26.0506

Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para manifestação. Após, ao MP, para parecer. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)