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Processo 1013665-95.2019.8.26.0068 o a convocação de Assembleia Geral de Credores.art. 7º, §1ºLei 11.101/05art. 7 § 2ºart. 53
Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.3109/3110 e 3115/3117: Ciência. 2. Fls. 3089/3101, 3118/3119, 3129/3132, 3143/3146, 3170/3172, 3276/3287, 3288/3289, 3300/3289, 3333/3334 e 3342/3344: Anote-se. Nada a apreciar no tocante ao pedido de habilitação de crédito. Nos termos do art. 7º, §1º da Lei 11.101/05, as habilitações e divergências devem ser protocoladas ou enviadas por e-mail ao Administrador Judicial. 3. Fls. 3200/3226, itens 01 ao 16: Ciência à todos os credores. Passo analisar a questão sobre ilegalidades no plano de recuperação, alegada pelo credor Banco Santander (fls. 2742/2750). Houve manifestação do administrador judicial a fls. 3200/3226 itens 01 ao 16, bem como da recuperanda a fls. 2952/2953. Acolho a manifestação do administrador judicial e deixo de apreciar eventual ilegalidade alegada, considerando que não é momento para apreciação de tal matéria. As clausulas ainda se sujeitarão ao futuro crivo assemblear ou mesmo a apresentação de modificativo do plano pela própria Recuperanda, antes da realização da Assembleia Geral de Credores. 4. Fls. 2742/2750, 2952/2953 e 2964/2790: O administrador judicial tem ciência das objeções e divergências. As alegações expostas deverão ser discutidas na assembleia Geral de Credores. Ademais, nos arts. 55 e 56, ambos da Lei n.º 11.101/2005, após a publicação do edital de aviso do Plano de Recuperação Judicial, qualquer credor poderá apresentar objeções ao conteúdo proposto no Plano de Recuperação Judicial, hipótese em que será determinado por este Juízo a convocação de Assembleia Geral de Credores. 5. Fls. 3200/3206, itens 24 ao 29: Ciente sobre o desligamento de funcionários e reunião com o sindicato dos químicos. Providencie a Recuperanda as informações necessárias ao administrador judicial para as habilitações de creditos. 6. Fls. 3200/3207, itens 30 ao 35: Ciente do ocorrido na empresa devido as chuvas. 7. Fls. 3227/3229: Diga a recuperanda e o administrador judicial sobre o alegado pelo Banco Rendimento, em 15 dias . 8. Fls. 3269 e 3271/3273: Ciência. 9. Aguarde-se a publicação conjunta dos editais do art. 7 § 2º (2ª lista de credores do AJ) e art. 53 § único (aviso do Plano), como requerido a fls. 3204, item 16 e já autorizado a fls. 2285/2286. 10. No mais, aguarde-se manifestação da recuperanda e administrador judicial sobre os embargos de declaração interpostos pelo TOVTS (fls. 2917/2921). Int. Advogados(s): Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Emerson Fabiano Belão (OAB 276294/SP), Gabriela Maria Aparecida da Silva (OAB 258726/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Mariusa Pires Ricardo (OAB 98380/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Rosana de Cassia Faro E Mello Ferreira (OAB 79778/SP), Jose Fernandes Pereira (OAB 66449/SP), Francisco Cruz Lazarini (OAB 50157/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Edney Bertolla (OAB 252182/SP), Edimilson de Andrade (OAB 251156/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), João Victor de Almeida Branco (OAB 407599/SP), Ricardo de Oliveira (OAB 399409/SP), Bruno dos Reis Vanzelli (OAB 390127/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Aniberto Alves Rosendo (OAB 379826/SP), Camila Barreto da Silva (OAB 314968/SP), Ronaldo Ferraz de Araújo (OAB 355413/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Wagner Aparecido Rodrigues (OAB 336596/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Pires Ricardo (OAB 325730/SP), Rafael da Silva Stogar (OAB 318123/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Roger Pampana Nicolau (OAB 164713/SP), Átila Gonçalves de Carvalho (OAB 187320/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Ivo Fernandes Junior (OAB 131060/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Alessandra Montoni Skibicki (OAB 216129/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Mariano Masayuki Tanaka (OAB 236437/SP), William Fernandes Chaves (OAB 236257/SP), Rogerio Babetto (OAB 225092/SP), Nelry Maciel Moda (OAB 217666/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Sandra Michailovici de Picciotto (OAB 211688/SP), Jorge Yoshiyuki Taguchi (OAB 207090/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP)