Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar …

Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2 no valor de R$ 33,46. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)