Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Considerando o COMUNICADO Nº 211/2019, disponibilizado na página 01 da edição 2777 do DJE, em 28/03…

Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Considerando o COMUNICADO Nº 211/2019, disponibilizado na página 01 da edição 2777 do DJE, em 28/03/2019, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, observando-se as seguintes premissas: 1) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020). 2) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Carmen Silvia Torrano da Lozzo (OAB 116584/SP), Patricia Gisele Marincolo (OAB 155520/SP)