Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Tendo em vista a inércia da Fazenda Pública certificado nos autos, suspendo o curso do processo, na…

Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Tendo em vista a inércia da Fazenda Pública certificado nos autos, suspendo o curso do processo, na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, e determino aguarde-se futura provocação tendente à efetiva solução da execução. Decorrido o prazo de um ano, ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação 61613 (Comunicado CG 1789/2017). Ariany Lara Souza Oliveira