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Processo 1040755-88.2020.8.26.0506 artigo 183 14/09/2020
Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Citem-se os confrontantes e os requeridos, consignando-se o prazo de 15(quinze) dias para eventual defesa. 2. Intimem-se via Portal Eletrônico as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), conforme Comunicado Conjunto n. 910/2020 (DJE 14/09/2020) consignando-se o prazo de 30(trinta) dias para eventual defesa artigo 183, NCPC. 3. Expeça-se edital de citação de todos (confrontantes), respectivos cônjuges, terceiros interessados e desconhecidos, encaminhando-se via on-line à IMESP. Prazo: 20 (vinte) dias. 4. Consulte-se pelo sistema ARISP acerca da matrícula imobiliária usucapiendo; em caso de impedimento, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local instruindo-se com cópia da inicial requisitando-se informações. 5. Consulte-se através do sistema informatizado eventual existência de ação possessória envolvendo as partes e o imóvel sub judice, certificando-se. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Ofício, Carta AR ou mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. 7. Anote-se a não participação do MP. Prov. e int. Advogados(s): Adolfo Pina (OAB 97058/SP)