Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Em observância ao artigo 9º do Código de Processo Civil, manifeste-se a(s) parte(s) interessada(s) …

Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Em observância ao artigo 9º do Código de Processo Civil, manifeste-se a(s) parte(s) interessada(s) no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denise Cristina Ribeira (OAB 285610/SP), Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (OAB 389937/SP), Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 56543/MG)