Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 1…

Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)