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Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da Instância Superior. Observe-se. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. Advogados(s): Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP), Ana Malvina Guimarães dos Reis Ferreira (OAB 364415/SP)