Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2592/2593: petição dos sucessores de João Foly. Apresentam certidões de não distribu…

Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2592/2593: petição dos sucessores de João Foly. Apresentam certidões de não distribuição de inventário. Reiteram o pedido de expedição de mandado de levantamento em seus respectivos nomes. Tendo em vista a concordância do síndico (fls. 2613) e do Ministério Público (fls. 2630), bem como verificando a presença regular de todos os sucessores do credor falecido, defiro a sucessão processual, para que constem no QGC os sucessores de João Foly. DEFIRO, igualmente, a expedição de mandado de levantamento em favor destes. Providencie a z.Serventia o necessário. 2 Fls. 2603/2605: João Victor Santos Cavalcante e Anderia Santos Cavalcante, na qualidade de herdeiros de Djalma Cavalcanti informam que foi creditado na conta de seu procurador o valor integral do crédito a que cabia o credor falecido. No entanto, solicitam orientação de como proceder, visto existir divergência quanto ao valor efetivamente devido, uma vez que o credor possuía outros dois filhos representados por outro procurador. Questiona se deve restituir o valor integral à massa ou se deve reservar o valor que compete aos sucessores João e Andreia, devolvendo apenas o concernente aos demais herdeiros. De fato, inexiste controvérsia quanto ao equívoco no valor transferido aos sucessores João Victor Santos Cavalcante e Andreia Santos Cavalcante. Incontroverso que o patrono Sena Rei Sociedade Ind. De Advocacia não possui poderes para representar Leonardo da Paz Cavalcante e Nathalia da Paz Cavalcante, igualmente sucessores de Djalma Cavalcanti. Ainda assim, não obstante a percepção do equívoco pela z.Serventia, a ordem de suspensão não foi executada em tempo hábil. Providenciem os requerentes João e Andreia o depósito em conta judicial o valor total devido aos demais sucessores, isto é R$ 85.582,80, em 10 dias. Poderão, no mesmo prazo, informar se possuem contato com aqueles herdeiros, dando-lhes ciência do montante supra referido, para posterior levantamento. Observe-se que a abertura da Conta Judicial, na agência nº 5905-6 do Banco do Brasil, é de responsabilidade dos Oficiados, e deverá ser feita por meio do "Portal de Custas do TJSP", conforme orientações expostas nos seguintes links: (i) http://www.tjsp.jus.br/PublicacaoADM/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=78784 e (ii) https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/GuiaRapidoPortalCustas.pdf. 3 Fls. 2608/2615: O Síndico se manifestou sobre os pedidos de levantamento dos credores Hélio Penafiel, Claudia Cristina Gimene Penafiel, Sonia Maria Pallos Barbosa, Luiz Carlos Barbosa, Elcio Aparecido Alvim e Katia Navarro Cabrera. Esclarece que as contas de rateio feitas até o momento não contemplam a classe dos credores com privilégio geral e especial. Assim, não há que se expedir mandados em favor destes. Em relação às manifestações do banco Santander, alega que a instituição tem reiteradamente descumprido a ordem de alienação das ações em mercado. Entende que inexiste escassez de liquidez, e que a demora na venda decorre de mera inércia do banco. Pede que seja fixado prazo de 48 horas para que o banco cumpra o determinado, sob pena de multa. Quanto aos sucessores de Djalma Cavalcanti (João Victor Santos e Andrea Santos Cavalcante), aponta que a própria serventia judicial já verificou o equívoco no valor do levantamento, tendo requerido a suspensão do pagamento ao banco. Entende ser o caso de aguardar a retificação do ofício. Por fim, concorda com a expedição dos mandados de pagamento em favor de Ivanise Cordovani Marques e dos sucessores de João Foly. Preliminarmente, e conforme já determinado, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao Banco Santander às fls. 2514, a contar da publicação de fls. 2522/2526. Escoado o prazo, sem resposta do banco, providencie a z.Serventia a reiteração do ofício, com observação de que o não cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias implicará a incidência de multa diária de R$ 100.000,00, por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do §2º e inciso IV do art. 77 do CPC. Expeça-se no mais, os mandados de levantamento dos credores indicados pelo síndico, se ainda não o feitos. 4 Fls. 2618/2619: Petição do credor João de Souza Campos. Apresenta dados bancários e procuração. Ciência ao síndico. 5 Fls. 2629/231: Ciente do parecer opinativo do Ministério Público, concordando com a expedição do mandado de levantamento em favor dos sucessores de João Foly, bem como pela reiteração da intimação do Banco Santander para dar cumprimento ao fixado, sob pena de multa. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP), Durvalino Rene Ramos (OAB 51285/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Aldo Zonzini Filho (OAB 79971/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Goncalo Silva Pires (OAB 78354/SP), Lourdes Rodrigues Rubino (OAB 78173/SP), Cleyton da Silva Franco (OAB 78005/SP), Sandra Xavier Longo de Oliveira (OAB 77778/SP), Egidio Carlos da Silva (OAB 71156/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Marcos Umberto Serufo (OAB 73809/SP), Joyce de Paula (OAB 73266/SP), Sandra Regina Camarneiro (OAB 72551/SP), Rosana Elias Spinardi (OAB 71578/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Batista Siqueira (OAB 50668/SP), Jamile Nagib Paiva Barakat (OAB 336088/SP), Anna Carolina Canestraro (OAB 368529/SP), Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 84309/RJ), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Marli do Carmo Silva Amorim (OAB 341318/SP), Caroline Araujo Fernandes (OAB 340546/SP), Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felippe 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