PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Fls 98: Anote-se. Os autos se encontram desarquivados pelo prazo de 10 dias. Comprove a autora de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, juntando seu comprovante oficial de renda de forma legível, visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, bem como comprovante de regularidade do CPF. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Tadeu Batista da Silva (OAB 224357/SP)