Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 11872/11874: Última decisão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do Sindic…

Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 11872/11874: Última decisão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do Sindicato dos trabalhadores das Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo e Região, nada a apreciar. Fl. 11878 (Ministério Público): Ciência aos credores e demais interessados da cota ministerial. Fls. 11882/11888, 12033/12035 (Ricardo Berezin Agravo de instrumento nº 2175259-77.2020.8.26.0000): Cumpra-se o v. acórdão de fls. 11884/11888, o qual deu provimento ao recurso para incluir o crédito do agravante na classe dos créditos extraconcursais, nos termos do art. 84, IV, da Lei nº 11.101. Ciência ao Administrador Judicial para que proceda com a inclusão do crédito. Fls. 11893/11895 (Ricardo Berezin): O pedido de destituição formulado pelo credor às fls. 11773/11782 deverá ser feito em via própria, com possibilidade de contraditório do administrador e avaliação de eventual ônus da sucumbência. Proceda o credor na via adequada. Fls. 11896/11913, 11914/12006 (Administrador Judicial): I. Ciência aos credores que, na próxima apresentação do plano de rateio, a Administradora Judicial irá: (i) excluir os créditos oriundos de execuções fiscais extintas e (ii) incluir os créditos reconhecidos em sede de habilitações e impugnações de crédito e, eventuais reservas de valor ali reconhecidas, inclusive a reserva de valor determinada em favor de Ricardo Berezin, conforme acórdão de fls. 12012/12016. II. Intime-se os credores indicados às fls. 11901/11904, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentem seus dados bancários para recebimento do valor contemplado no rateio, sob pena das sanções previstas no art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05. III. Manifestem-se os credores e demais interessados acerca da apresentação da prestação de contas, nos termos do art. 22, III, p, da Lei 11.101/05 (fls. 11914/11926). Após, vista ao Ministério Público para parecer. Oportunamente, tornem conclusos para decisão sobre o pedido de homologação das contas e levantamento de R$ 1.025,20 para reembolso das despesas de fls. 11.636/11.712. IV. Verifico que o credor Ricardo Berezin manifestou-se quanto à guarda e conservação dos livros e documentos da Falida, à fl. 12010. V. Homologo a cessão de crédito realizada entre o Banco do Brasil S/A e Fema Administração de Bens próprios LTDA., nos termos acordados na Escritura Pública juntada às fls. 11838/11847, com a consequente substituição da titularidade dos créditos. Anote-se. Fl. 12010 (Ricardo Berezin): Ciente o Juízo. Fls. 12011/12019 (Ricardo Berezin): Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 12012/12016, o qual deu parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento do crédito com os recursos que foram reservados, conforme decisão de fls. 9761/9762. Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 12020/12021, 12033/12034 (Ricardo Berezin): Ciência à Administradora Judicial sobre os dados bancários informados pelo credor. No mais, aguarde-se a ordem de pagamento aos credores, nos termos da Lei 11.101/05. Fls. 12022/12032 (Agravo de instrumento nº 2234891-34.2020.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 12037/12045 (penhora no rosto dos autos): Anote-se. Ciência ao Administrador Judicial. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para que oficie diretamente em resposta ao solicitante, comprovando-se nos autos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. -ADV: LUÍS ANTÔNIO Barbosa Pasquini (OAB 264975/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), Ágatha D' Almeida Magalhães (OAB 222432/SP), Júlia de Freitas Fabrício (OAB 449114/SP) Advogados(s): Alder Thiago Bastos (OAB 269111/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Gilson Omar da Silva Ramos (OAB 256945/SP), Fabio Paula de Oliveira (OAB 256914/SP), Paula Butti Cardoso (OAB 257486/SP), Antonio Leomil Garcia Filho (OAB 266458/SP), Claudio Bezerra de Souza Junior (OAB 266213/SP), Luiz Alberto de Oliveira (OAB 98619/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), William Douglas Lira de Oliveira (OAB 282272/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), ABRAHAO ZUGAIB (OAB 55899/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Regiane Teresinha de Mello (OAB 73602/SP), Jose Carlos Maltinti (OAB 74452/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Maria Cecilia da Rocha (OAB 88947/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Ricardo Berezin (OAB 91017/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Marcos Antonio dos Santos (OAB 92827/SP), Nina Araujo Nogueira Gaspar (OAB 93424/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Mario Lorival de Oliveira Garcia (OAB 97432/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Jessica Antunes de Almeida (OAB 338651/SP), VALTER ALVES DE SOUZA (OAB 85974/SP), Baptista Veronesi Neto (OAB 76703/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Lidia Teixeira Lima (OAB 94509/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP), ISABELA CARVALHO NASCIMENTO (OAB 60224/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Eduardo Kunzler Ciochetta (OAB 45813/PR), Rangel da Silva (OAB 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202244/SP), Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Roberto Otaviano Nascimento (OAB 22113/SP), Celso Botelho de Moraes (OAB 22207/SP)