Remetido ao DJE Relação: 0758/2021 Teor do ato: A fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita, junte a parte …

Remetido ao DJE Relação: 0758/2021 Teor do ato: A fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita, junte a parte autora cópia de sua última declaração de bens e rendimentos, do último holerite ou da carteira profissional, inclusive das folhas sem anotação. Prazo: 10 (dez) dias. Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre" (STJ-RT 686/185). Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Paula Renata Cezar Meireles (OAB 293610/SP), Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP)