Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. …

Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Condeno ainda o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Fazenda em 10% sobre o valor do que se pretendia executar. P.R.I.C Advogados(s): José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP)