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Processo 0037328-23.2021.8.26.0100 artigo 523
Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo se encontra às folhas 103/106 e 125/127. 2) Intimado para pagamento do débito (folha 131), o executado permaneceu inerte, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Foi penhorada a quantia de R$ 169,57 (folhas 144/147), já levantada pela parte exequente (folha 166). 4) Folhas 162/163: Efetuei a consulta de bens em nome do executado, pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, obtendo os seguintes resultados: 4.1- O executado não apresentou declaração de imposto de renda à Receita Federal referente ao exercício de 2021; 4.2- Foram localizados 2 (dois) veículos automotores de propriedade do executado, sobre os quais, no entanto, recai restrição referente a alienação fiduciária. Por esse motivo, a princípio, não foi determinada qualquer providência relativa ao bloqueio. 5) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ronaldo Aparecido da Costa (OAB 398605/SP)