Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requis…

Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)