Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 640: Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em fav…

Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 640: Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em favor do réu EDER VINICIUS DE ALMEIDA, dentro do prazo legal. 2. Cobre-se a devolução do mandado de citação de fls. 574/575 (réu CARLOS EDUARDO BARBOZA MAFRA), devidamente cumprido. 3. DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento / Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 09 de janeiro de 2023, às 16 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados. 4. Requisite(m)-se/intime(m)-se o(s) réu(s) CARLOS EDUARDO BARBOZA MAFRA, RG 52079146, pai NELSON MAFRA, mãe MARIA LUZIELBA BARBOZA MAFRA, Nascido/Nascida 08/03/1997, de cor Branco, JEAN BARBOZA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 50645807, CPF 448.276.658-50, pai WILSON DO NASCIMENTO SANTOS, mãe CLAUDIA BARBOZA FERREIRA, Nascido/Nascida 20/06/2001, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Avenida Quinze de Janeiro, 536, Cidade Serodio, av xv de janeiro, CEP 07150-030, Guarulhos - SP, Fone 940258177, EDNALDO CAETANO DA SILVA, Brasileiro, Divorciado, ENTREGADOR(A), RG 44933517, CPF 381.834.768-99, pai EDMILSON DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA, Nascido/Nascida 06/09/1988, de cor Pardo, com endereço à RUA DO CORREGO, 220, VILA NOVA GALVÃO, RUA DO CORREGO, CEP 03421-020, São Paulo - SP, Fone 994479134 e EDER VINICIUS DE ALMEIDA, Brasileiro, União Estável, Jardineiro, RG 42659296, CPF 451.236.318-10, pai JOSE CANDIDO DE ALMEIDA, mãe JANAY APARECIDA JORGE, Nascido/Nascida 01/06/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência - Av. Dr Francisco Mesquita, 250, Vila Independência - CEP 31530-00, São Paulo - SP, 11 2272 6866. Endereço: RUA DO CAMPO, 1, VILA NOVA GALVÃO, RUA DO CAMPO, CEP 02280-325, São Paulo - SP, Fone 22411539. 5. Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es)/civil(s) e funcionário(s) público(s) abaixo indicado(s), que deverá(ão) utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): TIAGO CESAR DE LIMA - RE.143315-6, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 44456308, CPF 318.351.268-80, pai NÃO DECLARADO, mãe ANGELA MARIA DE LIMA, nascido em 08/11/1983, de cor Branco, natural de São Paulo-SP, Avenida Doutor Jose Artur Nova, 916, 4º BAEP, Parque Paulistano - CEP 08090-000, São Paulo-SP, Fone (11) 2037-2219, PM-FILIPI DA SILVA CASSAVARA - RE 130155-1, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, Casado, Policial Militar (FT 29ª BPMM), RG 29527806, CPF 362.254.468-69, pai NORBERTO CASSAVARA, mãe EDILENE DA SILVA CASSAVARA, nascido em 07/09/1988, natural de São Paulo-SP, Avenida Doutor Jose Artur Nova, 917, COML: 2037-2219, Parque Paulistano - CEP 08090-000, São Paulo-SP, Fone (11) 2037-2219 e LEONARDO DE SÁ FLOR, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 29.669.639, pai MARIO ANTONIO FLOR, mãe SELENE DE SÁ DOS SANTOS FLOR, nascido em 28/04/1986, de cor Branco, natural de São Paulo-SP, AV. AIRTON PRETINI, 69-A, 3ª CIA DO 51º BPM/M, PENHA - CEP 03090-000, São Paulo-SP, Fone (11) 2295-9973. 6. Intime(m)-se a(s) vítima(s). Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. São Paulo, 17 de outubro de 2022. Adriana Costa Juíza de Direito (assinado digitalmente) À(o) Ilmo(a) Comandante da Polícia Militar de São Paulo À(o) Ilmo(a) Delegada(o) Geral da Polícia Civil de São Paulo À(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara À(o) Exmo(a) Defensor(a) Público(a) atuante na Vara Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link. Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link. Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. Advogados(s): Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Evelyn Lais Risso (OAB 310158/SP)