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Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Defiro a gratuidade. Anote-se. Ao Ministério Público. Int. São Bernardo do Campo, 10 de agosto de 2022. Advogados(s): Léia Teresa da Silva (OAB 277670/SP)