Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 38110 - Embargos de declaração opostos por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, quanto a omiss…

Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 38110 - Embargos de declaração opostos por COMBITRANS AMAZONAS LTDA, quanto a omissão em relação aos pedidos de retirada de restrição formulados. Consoante já decidido em outras oportunidades, neste feito, cabe ao arrematante direcionar o pedido ao Juízo que determinou as restrições, no caso, a 9ª Vara do Trabalho de Manaus, para o pleito de remoção da restrição nos veículos de placa DPF0836; DPF0829; DPF0817; DPC3832. Logo, nesse aspecto, deixou de acolher os embargos de declaração, porque não houve omissão. Trata-se de questão já decida nos autos. No que tange aos veículos de placas DPC3914; DPC3934 e DPC 3943, observo que a restrição se refere a alienação fiduciária. Tais credores já constam do quadro de credores nesta falência, assim, deverão, como já determinado nestes autos, remover a restrição referente a alienação fiduciária. Informe o administrador judicial, em 15 dias, quem é credor fiduciário em relação a tais veículos. Com a resposta, intime-se o credor, por mandado, para a remoção da restrição. Faculta-se ao credor fiduciário, que já possua advogado constituído no feito, (Bradesco e Itaú), que no prazo de cinco dias, comprove voluntariamente a remoção da restrição, caso os bens se referiam aos contratos que já possuem crédito inscrito em quadro de credores. Por fim, quanto aos veículos de placa DBC 6835; DPB 3209; DPB 3219; DPB 3224; DPB 3225; DPB 3235; DPB 3239; DPB 3252; DPB 3255; DPB3260; DPB 3274; DPB 3275; DPB 3276; DPB 3278; DPB 3284; DPC 3637; DPC 3657; DPC 3665; DPC 3927; DPC 3928; DPC 3938; DPC 3946; DPF 0803; DPD 0805; DPF 0806; e DPF 0844, nos quais a alegação é que que o licenciamento do ano de 2022 não foi pago, porque há restrições de bloqueio de ANTT, desde logo destaco que, no RENAJUD, não há restrição em relação a tais veículos, nesta data, conforme certidão da Serventia de fls.38182/38183. Assim, manifeste-se o administrador judicial em 15 dias, indicando a origem de tais restrições informadas pelo credor e a data da inserção. Servirá desde logo, o presente de ofício para que o administrador judicial obtenha a informação perante a ANTT. Os embargos de declaração, quando aos veículos retromencionados serão apreciados após a manifestação do administrador judicial. 2- Fls. 38114 - ROZENILDO DA SILVA e PAULO CESAR DE VASCONCELOS: deixo de conhecer a manifestação. A patrona deverá acessar os autos e consultar o andamento processual e as decisões anteriores e edital, sobre a forma de comunicação dos dados bancários. 3- Fls. 38127 e fls. 38159: Os novos formulários de MLE apresentados já foram considerados pela Serventia. Aguarde-se a retificação/ratificação, pelo administrador judicial, dos dados bancários fornecidos conforme certificado as fls. 38176/38177. Intime-se. Advogados(s): Eric Rodrigues Moret (OAB 30277/PR), FÉLIX DE MELO FERREIRA (OAB 3032/AM), Andre Munhoz de Oliveira (OAB 380518/SP), Eduardo Jose de Almeida Remedio (OAB 379409/SP), João Henrique dos Santos Monteiro (OAB 382114/SP), Sandra Ap de Melo Ferreira (OAB 393076/SP), Felipe Andrés Roman Camargos de Souza (OAB 390182/SP), ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 18740/PA), CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO (OAB 11185/PA), Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB 376112/SP), FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA (OAB 37537/PR), Lazaro Adelmo Mendonça (OAB 30463/GO), Phellipe Gomes de França (OAB 12579/AL), Alysson Wagner Brito Ferreira (OAB 13840/AL), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Ana Rita Lima Freire (OAB 3056/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), Paulo de Tarso Pimentel (OAB 6452/GO), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), Crisologo Everton Rocha de Queiroz (OAB 337559/SP), Ronaldo de Albuquerque Agra (OAB 439025/SP), Karina Peres Arruda (OAB 350140/SP), Marcus Vinícius Sanches (OAB 38007/PR), Nathália Kowalski Fontana (OAB 44056/PR), Maria Luíza de Castro Cruz (OAB 358786/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Luciana de Souza Dias (OAB 15888/PA), Maria Câmara de Souza (OAB 6450/PA), Maria Caroline Rebouças da Cruz (OAB 373034/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Cláudio Davi Batista Nogueira (OAB 8286/AM), Jéssica de Sousa Nunes (OAB 425690/SP), Thais de Jesus Oliveira (OAB 426087/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB 4000/AM), Renata Marques de Jesus (OAB 9737/AM), Jorge Barros Filho (OAB 1490/TO), Juliano Rodrigues (OAB 439695/SP), Wesley Kloster (OAB 71102/PR), Luiz Gonzaga Guimarães Moura (OAB 8891/PE), Denilson Eron Marcelino (OAB 23932/SC), Morrame Henrique Rafael (OAB 56491/GO), FABIANA FONSECA PARREIRAS (OAB 96078/MG), Rogerio Vargas dos Santos (OAB 32926/RS), Antonio Paulo Bertani (OAB 25822/RS), Daniel Batista de Amorim Júnior (OAB 30557/GO), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Vilarzito Nogueira Junior (OAB 22001/PE), Mariana Steffens Bonfanti de Araújo (OAB 51250/SC), Délio Alves Pereira (OAB 16589/GO), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP), JESSICA SOUZA DOS SANTOS (OAB 46744/GO), EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB 8331/GO), LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB 116978/MG), William Eustaquio de Carvalho (OAB 90390/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB 10142/AM), FRANCIANE DOS SANTOS BELFORT (OAB 10139/AM), FRANCISCO ALVES BELFORT (OAB 5471/AM), Jorge Claudio Cardoso da Silva (OAB 42879/PE), Sophia Steffens 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Santo Suosso Klemp (OAB 222673/SP), Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB 226145/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Silvano Jose Gomes Flumignan (OAB 246825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Aparicio Baccarini (OAB 31712/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP)