Remetido ao DJE Relação: 1292/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5424/5429 (Petição da AJ na qual reitera o pedido de fls. 5144/5150 de autorização par…

Remetido ao DJE Relação: 1292/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5424/5429 (Petição da AJ na qual reitera o pedido de fls. 5144/5150 de autorização para o pagamento das custas processuais referentes à Ação Declaratória de Nulidade de nº 5089531-32.2020.8.09.0051): A AJ refuta os argumentos trazidos à baila pelas credoras ELZA GONÇALVES SOBRAL PEREIRA e ANA LÚCIA LOPES MONTEIRO nas fls. 5196 e 5235, respectivamente, sustentando que a massa falida possui numerário suficiente para realizar o pagamento de tais custas sem que isso impacte o pagamento de tais credoras. Argumenta, ainda, que: a) a área objeto de reconhecimento de nulidade de usucapião e de alienação a terceiros foi avaliada em aproximadamente R$ 12.000.000,00, e, por isso, sua arrecadação após eventual êxito da ação mostrar-se-ia vantajosa para a massa, e que, ainda que não seja possível prever com absoluta certeza o sucesso da causa, já teria realizado as pesquisas e tomado as cautelas necessárias para garanti-lo, na medida do possível; b) presta contas mensalmente sobre os ativos e as despesas da massa falida no incidente de n° 0050518-92.2017.8.26.0100, tendo nele informado que a massa detém hoje, em caixa, valor superior a R$ 34.000.000,00, que se encontram em aplicações financeiras que lhe rendem aproximadamente R$ 300.000,00 por mês, e, por esse motivo, o pagamento das custas relacionadas àquele processo não impactariam de forma tão expressiva o patrimônio da massa. Diante dos esclarecimentos prestados pela AJ e havendo possibilidade de obtenção de proveito econômico relevante em favor da massa falida, autorizo-a a realizar o imediato pagamento de tais custas, devendo ela, evidentemente, prestar contas do quantum despendido para essa providência a este juízo e aos demais interessados. Int. Advogados(s): Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145/SC), Ivan Almeida (OAB 41014/MG), Samuel da Silva Rodrigues (OAB 393921/SP), Ivandro Roberto Polidoro (OAB 35155/RS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), Cesar Techio (OAB 7967/SC), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 43170/MG), Enrique Dorado de Oliveira (OAB 54377/DF), Larissa Cristine Althoff (OAB 47200/SC), Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira (OAB 119427/MG), MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA (OAB 28684/SC), FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB 17538/SC), Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB 35676/PR), Simone Regina Correia Charão (OAB 79591/PR), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), Rosele Kuhn Bernick (OAB 44676/SC), GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 26841/DF), Jose Renato Marques (OAB 27892/MG), Mário Marques Ferreira Neto (OAB 113764/MG), Márcio Anderson Barros Leite (OAB 29520/PE), Edson Paes Fontenele (OAB 7926/AM), Julio Cesar Santos Almeida (OAB 35689/DF), Regina Alves (OAB 91271/MG), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), Zolair Zanchi (OAB 32757/RS), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (OAB 38748/MG), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Thiago de Andrade (OAB 404606/SP), Américo Gomes da Silva (OAB 407511/SP), Lino Ambrosio Froes (OAB 19130/RS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Bruno Santos Cunha (OAB 35993/GO), Sullivan Candido Laurindo (OAB 150230/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Angela Baseggio Troes (OAB 58820/RS), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Ariane Dorigon Costa (OAB 185169/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Wilsandro Garcia Pires (OAB 209590/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Regina Celi Singillo (OAB 124985/SP), Silvana Davanzo (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Marcio Campos (OAB 131463/SP), Luiz Gonzaga 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