Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 29.909/29.910: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n…

Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 29.909/29.910: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 194916-SP (2023/0046713-1), tenho a honra de prestar a Vossa Excelência, Ministro Relator Dr. Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça, as seguintes: No mês de novembro/2022, o quadro funcional do Grupo WOW era de 42 Colaboradores, dos quais 22 exerciam suas atividades normalmente e 20 encontravam-se afastados por diversos motivos. No referido mês, os gastos com a Folha de Pagamento somaram R$ 323.801,00 demonstrando uma evolução de 3% se comparado ao mês anterior. Ao longo do mês de novembro/2022, o Faturamento Bruto totalizou o valor de R$ 9.795.680,00, com evolução de R$ 4.190.878,00 em relação ao mês anterior. Além disso, ao comparar as receitas acumuladas de janeiro a novembro/2022, com o montante auferido no mesmo período de 2021, observou-se uma piora de 4% nas receitas obtidas no ano corrente. O Ativo encerrou o mês novembro/2022, com montante de R$ 1.550.162.455,00 e o Passivo com o valor de R$ 1.451.360.927,00, e a diferença entre eles refere-se ao lucro contábil de R$ 98.801.528,00 acumulado na demonstração do resultado do exercício no período de janeiro a novembro/2022. No encerramento das demonstrações contábeis ao final do exercício social esse valor será transferido para o Patrimônio Líquido da Entidade. Quanto a Dívida Tributária, verifica-se uma majoração em menos de 1% no mês de novembro/2022, sumarizando o saldo de R$ 339.360.560,00, tendo em vista que novos provisionamentos de valores a pagar foram superiores as baixas por pagamentos e compensações. Importante ressaltar que os valores registrados são extraconcursais, ou seja, não estão sujeitos aos efeitos do Plano de Recuperação Judicial. No que se refere a Demonstração do Resultado do Exercício, a Empresa apurou o prejuízo contábil de R$ 6.489.148,00, no mês de novembro/2022, aumentando o resultado negativo obtido no mês de outubro/2022. Por fim, vale destacar que foi realizada a cessão de 3 marcas, sendo 2 anteriores ao pedido de RJ parte da dívida listada como extraconcursal Gold e Doce menor; e 1 após o pedido de RJ alienação fiduciária Assugrim agosto/2018, com pedido específico nos autos e autorizado pelo Juízo Recuperacional. Frisa-se que o Grupo empresarial irá enviar os documentos pertinentes para análise e embasamento da operação, conforme comentado em reunião do dia 23/08/2021. Foi alertada as recuperandas que estas deverão intensificar as medidas para redução da dívida tributária, em especial, buscando aumentar a capacidade de pagamento mensal dos débitos já reconhecidos, tendo em vista a considerável evolução da mesma desde o pedido de Recuperação Judicial, sendo essencial que as Recuperandas tracem medidas para alavancar seu faturamento, bem como controlar suas despesas para que não contribuam com resultados contábeis negativos, e com isso aumentando suas disponibilidades de modo que consigam quitar suas obrigações nos próximos exercícios. Entendo sejam estas informações suficientes para o deslinde da questão recursal e instruo o presente com cópias das folhas mencionadas, colocando-me, porém, à inteira disposição de Vossa Excelência para, se necessário, complementá-las. Por fim, renovo a Vossa Excelência minha elevada estima e distinta consideração. Servindo a presente como OFÍCIO, proceda a Serventia à REMESSA das informações e folhas acima (cópias), com urgência. 2) Após a remessa urgente determinada acima, tornem conclusos para providências/deliberações pendentes. Int. Caçapava, 23 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Alberto Andrade Azevedo (OAB 364409/SP), Karin Mancini (OAB 334595/SP), Augusto Alves Patricio Junior (OAB 336930/SP), Cesar Madeira Padovesi (OAB 342297/SP), Paulo Henrique Cabrera Rodrigues (OAB 348113/SP), GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 32671/RS), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Sérgio Carneiro Rosi (OAB 71639/MG), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), Dayane Francine Batista Sotello (OAB 367409/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Jose Marcelino Correa (OAB 421833/SP), Daniela Motta Tojal (OAB 68436/RS), Thiago Crippa REy (OAB 60691/RS), Antonio Ciro Sandes de Oliveira (OAB 387433/SP), Cynthia Simões Silva (OAB 22681/ES), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP), Nathalia Ribeiro Firmino Evangelista Silva (OAB 306096/SP), Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB 368438/SP), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Nadja Nara Ribeiro Rebouças (OAB 2187/SE), Daniel Kaufman Schaffer (OAB 310827/SP), Daniel Aparecido Lessa Aguiar (OAB 311228/SP), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), Rafael da Cunha Ramos (OAB 328280/SP), Roberto Tebar Neto (OAB 316924/SP), Alessandra Werson de Almeida (OAB 317633/SP), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Elisabete Clara Grosse (OAB 320142/SP), Jurandyr de Carvalho (OAB 58381/MG), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Casabona e Monteiro Advogados Associados (OAB 2272/SP), Milena Donato Olivera (OAB 137546/RJ), Adrielle Fregate da Silva (OAB 422896/SP), Marcelo do Valle de Oliveira (OAB 427003/SP), BRUNA VALLARI (OAB 103301/RS), João Carlos Harger Junior (OAB 29753/SC), Guilherme de Morais Sant Ana (OAB 435491/SP), Felipe Bruno Dantas de Macedo (OAB 5425/RN), Gustavo Tepedino (OAB 41245/RJ), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB 19596/CE), Wallace Moreira Alcantara Vieira (OAB 450534/SP), Diogo Moreira Rocha (OAB 124824/MG), Joabe de França Barros (OAB 4919/AM), Liliana Cicilia de Oliveira (OAB 158610/MG), Daniel Omar Claudel (OAB 407545/SP), Pedro Filipe Espinha Ferreira (OAB 392710/SP), David Rasxid (OAB 399735/SP), Rodrigo Menezes Dantas (OAB 12372/PB), Andre Luiz Silva Pinto (OAB 7736/AM), Fernando Silvestre Guirão (OAB 402349/SP), Samara de Oliveira Pinho (OAB 31314/CE), Elídio Ferreira da Silva (OAB 106303/MG), Jackson André de Sá (OAB 9162/SC), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Renan Soares Cortazio (OAB 220226/RJ), Henrique Rocha de Melo (OAB 406812/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP), Matheus Dorothéa Mansul de Almeida (OAB 408065/SP), Daniel Folegatti Durães (OAB 411322/SP), Andre Marques Ferreira Pedrosa (OAB 86359/MG), Fernando Pieri Leonardo (OAB 68432/MG), Cleci Terezinha Muxfeldt (OAB 20274/PR), Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB 392177/SP), Daniela Cristina de Almeida Godoy (OAB 187366/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Cynthia Maria Bassotto Cury Mello (OAB 177662/SP), Michel Tadeu Marques (OAB 180612/SP), Silvana Duarte Santos (OAB 180628/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Pedro Sodré Hollaender (OAB 182214/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Antonio Martin (OAB 19053/SP), Angelo Bernardo Zarro Heckmann (OAB 192367/SP), Marcos Vinicius Poliszezuk (OAB 193280/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Enio Zaha (OAB 123946/SP), Giselle Moreno Jardim (OAB 47444/PR), Guilherme Bomfim Mano (OAB 96112/RJ), Marcela Lauer (OAB 96759/RS), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB 173318/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Fabiana de Souza Ramos (OAB 140866/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Luciana Aparecida Bonfim Soares Amora (OAB 165315/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Luciano Ribeiro Tambasco Glória (OAB 173313/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Fernando Addiny Ziroldo (OAB 293548/SP), Maria Tereza Tédde de Moraes Cavalcante (OAB 258537/SP), Fabio Assis Pinto (OAB 259405/SP), Patrícia Helena de Campos Ditt (OAB 269421/SP), Sandra Duarte (OAB 274397/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho (OAB 273774/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Aclecio Rodrigues da Silva (OAB 256676/SP), Cinara Grasiela Messias Bravin (OAB 294293/SP), Bruno Ferreira Carriço (OAB 296685/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Ligia 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