Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 1…

Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)