Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa necessária, nos termos do Provimento …

Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa necessária, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, juntamente com o cálculo atualizado do débito. -Sistema INFOJUD (Receita Federal): Busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 34,26 (1 UFESP) para os cinco últimos exercícios financeiros, Busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 34,26 (1 UFESP), para cada exercício financeiro a ser pesquisado. (Obs: sistema INFOJUD disponibiliza declarações de renda de pessoas jurídicas somente até o exercício de 2016) -Sistema SISBAJUD (instituições bancárias): Busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 34,26 (1 UFESP). Pedido de bloqueio mediante repetição programada (teimosinha): R$ 102,78 (3 UFESPs) -Sistema RENAJUD (DETRAN/SP): Busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição de transferência, licenciamento ou circulação, devendo o exequente indicar qual das modalidades pretende): R$ 34,26 (1 UFESP). Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ronaldo Aparecido da Costa (OAB 398605/SP)