DJE§
Publicação oficial● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Vistos em saneador, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.