Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 1…

Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP)