Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. Homologo a renúncia …

Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. Homologo a renúncia quanto ao direito de recurso, certificando-se o trânsito em julgado imediatamente. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquive-se o presente processo digital. PRIC. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341S/P), Natasha Carolina Camargo de Almeida Rizzo (OAB 284899/SP), Alessyara Giocássia Resende de Sá Rocha Vidigal (OAB 405122/SP)