Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão d…

Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Jose Marcelino Correa (OAB 421833/SP)