Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de…

Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado. Advogados(s): Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB 229387/SP)