Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 31.520/31.522: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n…

Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 31.520/31.522: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 198742/SP (2023/0260766-1), tenho a honra de prestar a Vossa Excelência, Ministro Relator Dr. Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça, as seguintes: Tramita nesta Vara desde junho de 2017 pedido de recuperação judicial da Wow Nutrition Indústria e Comércio S/A. Conforme último relatório da administradora judicial no mês de maio/2023, o quadro funcional do Grupo WOW era de 37 Colaboradores, dos quais, 17 exerciam suas atividades normalmente, 01 estava em gozo de férias e 19 encontravam-se afastados por motivos diversos. Ainda, no referido mês, os gastos com a Folha de Pagamento somaram R$262.401,00 demonstrando uma involução de 34% se comparado ao mês anterior. O EBITDA, por sua vez, apresentou um prejuízo operacional na monta de R$8.751.724,00, devido a majoração de R$7.909.276,00, nas receitas líquidas e outras receitas operacionais, sumarizando a quantia de R$10.233.784,00, inferiores ao acréscimo de R$13.116.005,00 nos custos e despesas, apurando o montante total de R$18.985.508,00. Ao confrontar os valores do Ebitda encaminhado pelas Recuperandas, foram encontradas diferenças com relação a análise elaborada pela Auxiliar, visto que as Empresas consideram contas de cunho não operacional, por exemplo, as despesas tributárias, sendo que tal divergência foi justificada como um erro no momento da transformação dos arquivos pelas Devedoras. Destacou-se que, ao longo do mês de maio/2023, o Faturamento Bruto totalizou o valor de R$14.710.230,00, com majoração de R$11.294.835,00 em relação ao mês anterior. Além disso, ao se comparar as receitas de janeiro a maio/2023 com o montante auferido no mesmo período de 2022, observou-se uma melhora em mais de 100% nas receitas obtidas no ano corrente. O Ativo encerrou o mês de maio/2023 com montante de R$1.524.729.075,00 e o Passivo com o valor de R$1.562.135.189,00, e a diferença entre eles refere-se ao prejuízo contábil de R$37.406.114,00 acumulado na demonstração do resultado do exercício no período de janeiro/2023 a maio/2023. Quanto a Dívida Tributária, verifica-se uma majoração em menos de 1% no mês de maio/2023, sumarizando o saldo de R$346.272.987,00, tendo em vista que novos provisionamentos de valores a pagar foram superiores as baixas por pagamentos e compensações. Importante ressaltar que os valores registrados são extraconcursais, ou seja, não estão sujeitos aos efeitos do Plano de Recuperação Judicial. No que se refere a Demonstração do Resultado do Exercício, a Empresa apurou o prejuízo contábil de R$ 11.431.741,00, no mês de maio/2023, majorando o resultado negativo se comparado ao mês de abril/2023. No mais, a retração do resultado desfavorável se deu em razão da elevação do faturamento ter superado a majoração dos custos e despesas. Referente a Demonstração do Fluxo de Caixa, nota-se a variação negativa de R$37.107,00, tendo em vista que as entradas de recursos e a dilação de pagamentos foram inferiores as saídas de numerários e reversões de passivos. Entendo sejam estas informações suficientes para o deslinde da questão recursal e instruo o presente com cópias das folhas mencionadas, colocando-me, porém, à inteira disposição de Vossa Excelência para, se necessário, complementá-las. Por fim, renovo a Vossa Excelência minha elevada estima e distinta consideração. Servindo a presente como OFÍCIO, proceda a Serventia à REMESSA das informações e folhas acima (cópias), com urgência. 2) No mais e sem prejuízo, se providenciadas as determinações de fls. 31.460, tornem conclusos para deliberações. Int. Caçapava, 31 de julho de 2023. Advogados(s): Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Roberto Tebar Neto (OAB 316924/SP), Ricardo Sacramento Lima (OAB 314708/SP), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), Daniel Aparecido Lessa Aguiar (OAB 311228/SP), Daniel Kaufman Schaffer (OAB 310827/SP), Nadja Nara Ribeiro Rebouças (OAB 2187/SE), Douglas Caetano da Silva (OAB 317779/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP), Felipe Pinto Ribeiro Araujo E Silva (OAB 306610/SP), Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB 368438/SP), Nathalia Ribeiro Firmino Evangelista Silva (OAB 306096/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Bruno Koch Sampaio Gonçalves da Silva (OAB 302599/SP), Fabricio da Costa Nogales (OAB 301615/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), Bruno Prado de Paula (OAB 345385/SP), Cesar Madeira Padovesi (OAB 342297/SP), Cassio Vinicius Oliveira Lessa (OAB 337068/SP), Fernando Del Picchia Maluf (OAB 337257/SP), Augusto Alves Patricio Junior (OAB 336930/SP), Karin Mancini (OAB 334595/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP), Alessandra Werson de Almeida (OAB 317633/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Rafael da Cunha Ramos (OAB 328280/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Elisabete Clara Grosse (OAB 320142/SP), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Columbano Feijo (OAB 346653/SP), Fabio Assis Pinto (OAB 259405/SP), Milena Visconde Ferrario de Aguiar (OAB 271065/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Sandra Duarte (OAB 274397/SP), Marcelo da Camara Lopes (OAB 276580/SP), Patrícia Helena de Campos Ditt (OAB 269421/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho (OAB 273774/SP), Maria Tereza Tédde de Moraes Cavalcante (OAB 258537/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Aclecio Rodrigues da Silva (OAB 256676/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Oswaldo Fernandes Neto (OAB 300992/SP), Fernando Addiny Ziroldo (OAB 293548/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Ligia Cardoso Valente (OAB 298337/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Andrea Bittencourt Saloni de Oliveira Santos (OAB 297701/SP), Marcelo Ferreira Capua (OAB 297318/SP), Bruno Ferreira Carriço (OAB 296685/SP), Cinara Grasiela Messias Bravin (OAB 294293/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Leonel Teixeira Chagas (OAB 292799/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Raphael Bontempi Ferreira (OAB 289117/SP), André Luis de Paula (OAB 288135/SP), Ana Lucia da 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