Remetido ao DJE Relação: 1062/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 794: Por cautela, verifique a z. Serventia a caixa de entrada do e-mail institucional …

Remetido ao DJE Relação: 1062/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 794: Por cautela, verifique a z. Serventia a caixa de entrada do e-mail institucional do Juízo. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 787, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Sem prejuízo, considerando-se o disposto no Art.192 do CTN, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para manifestar-se quanto ao ITCMD, no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Glaucia Antunes Alvarez (OAB 122000/SP), Leandro Zerbinatti de Oliveira (OAB 267815/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP)