Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da não localização do acusado (fls. 1474) e à vista da manifestação do ilustre repre…

Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da não localização do acusado (fls. 1474) e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1477), notifique-se o acusado, AUGUSTO CESAR ROMA, por edital, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e §1º da Lei nº 11.343/2006, observando-se que, em não o fazendo, será nomeada a D. Defensoria Pública de Presidente Prudente/SP, consoante §3º do mencionado art. 55, observando-se o Prov. CSM nº 1492/2008. Expeça-se os ofícios de praxe referentes a citação ficta para a sua localização. Anote-se que foram efetuadas pesquisas em diversos sistemas sem que houvesse informações de novos endereços do acusado. Int. Presidente Prudente, 22 de janeiro de 2024. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)