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Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Ante a informação de fls. 04, aguarde-se o retorno dos autos com trânsito em julgado do recurso interposto perante a Superior Instância. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Lamis Batista Dias (OAB 348618/SP), Paula Boschesi Barros (OAB 389734/SP)