Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de inquérito policial, em relação ao crime prev…

Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de inquérito policial, em relação ao crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, fazendo-se as anotações de estilo e comunicações de praxe. No mais, aguarde-se a citação dos réus. Intime(m)-se. S.B.C., data da assinatura digital. EDEGAR DE SOUSA CASTRO Juiz de Direito Advogados(s): Ana Maria de Lisboa Leonardo (OAB 100289/SP)