Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução processual. 2. Vista às partes para apresentação de alegaç…

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Processo 1040755-88.2020.8.26.0506 art. 364, §2º

Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução processual. 2. Vista às partes para apresentação de alegações finais escritas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 364, §2º, NCPC). 3. Após, tornem conclusos para sentença (minuta). Intime-se. Advogados(s): Sandra Palhares Aversa (OAB 151073/SP), Adolfo Pina (OAB 97058/SP)