Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.405/1.407, 1.434/1.435 e 1.457/1.461. Não suscitadas preliminares, hipóteses de r…

Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.405/1.407, 1.434/1.435 e 1.457/1.461. Não suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária do réu, e verificando presentes os requisitos dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia (fls. 14/40). Comunique-se o IIRGD. 2- Citem-se os acusados CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, GUILHERME FELIPE SILVA GOMES e YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA. 3- Devidamente notificados (fls. 1.426, 1.431 e 1.433), para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 18 de julho de 2024, às 13h45min. 4- Intime-se: - Acusados: CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente - SP GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente - SP YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente - SP -Testemunhas Comuns: POLICIAL CIVIL ANDREWS MARKUS BRATIFISCH, Delegacia de Polícia de Pirapozinho/SP POLICIAL CIVIL LUIS HENRIQUE PANCOTTI, Rua da Alfandega, 2ª DISE de Presidente Prudente - SP POLICIAL CIVIL WILLIAN GOMES DA SILVA NAMURA, Rua da Alfandega, 2ª DISE de Presidente Prudente - SP - Testemunha de Defesa (Caio Henrique): ANDRE LUIZ RODRIGUES TAYAR DE ALMEIDA, Presidente Prudente - SP 5- Expeça-se o necessário. 6- Regularize-se o cadastro quanto à competência, assunto, classe e segredo justiça. 7- Pontuo, ainda, que a audiência será realizada, ante a anuência das partes, mediante a utilização da ferramenta Teams, na forma híbrida, admitidas participações virtuais e presenciais. 8- No mais, determino que a digna Defesa do acusado Guilherme Felipe Silva Gomes, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de qualificação e endereço das testemunhas que arrolou (fls. 1.435), a fim de viabilizar a intimação pessoal, sob pena de preclusão. 9- Por fim, quanto ao acusado AUGUSTO CÉSAR ROMA, certifique-se o prazo do edital e encaminhem-se os autos à d. Defensoria Pública para manifestação. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. Intime-se. Requisite-se. Presidente Prudente, 23/05/2024. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)