Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Com razão ao Síndico quanto ao risco de confusão com os depósitos caso haja posterior un…

Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Com razão ao Síndico quanto ao risco de confusão com os depósitos caso haja posterior unificação das contas, por isso, deixo para momento oportuno a análise de expedição de ofício requerido em fls. 14.472/14.473. 2- Ciência as partes acerca do Quadro de credores apresentados em fls. 14.477/14.490, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. 3- Não havendo impugnação quanto aos valores dos honorários do Síndico, do Perito e do Depositário, autorizo o levantamento mediante apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. 4- Não há necessidade da transferência dos saldo posterior ao levantamento dos valores acima e dos créditos trabalhistas para outra conta judicial, isto porque o valor do saldo somado ao valores das contas pendentes de unificação não serão suficientes para o pagamento dos créditos tributários (fiscais). Assim, futuramente haverá o pagamento proporcional aos credores União Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e INSS com os saldos que restarão nas contas. 5- Intime-se o espólio do credor Valdemir Manoel Cerqueira, na pessoa de seu Advogado (fls. 5733), para requerer a habilitação de seus herdeiros na habilitação de crédito nº 1000027-54.1995.8.26.0191, no prazo de 15 dias. Intime-se o espólio de José Vieira dos Santos, na pessoa de seu Advogado (fls. 5445), para a requerer a habilitação de sua herdeira na habilitação de crédito nº 1000027-54.1995.8.26.0191, no prazo de 15 dias. Ciência ao Síndico acerca da regularização processual dos credores Elias de Assis Soares às fls. 14.468 e do credor Fernando Moreno de Araujo às fls. 14.492. 6- Fls. 14.247/14.255: em que pese os documentos juntado pelo Cessionário Antônio Carlos Martins e a manifestação do Síndico, os herdeiros do falecido Valdemir Manoel Cerqueria não são parte no processo, portando não podem ceder o crédito antes de se habilitarem na Habilitação de crédito nº 1000027-54.1995.8.26.0191. Assim, primeiramente, deverão os herdeiros do falecido Valdemir Manoel Cerqueria se habilitarem nos referidos autos de habilitação de crédito. 7- Fls. 14.454: anote-se o Advogado do credor Paulo Henrique Soares no sistema informatizado. 8- Fls. 14.463: havendo suspeita de falecimento do credor André Almeida Batista, defiro a pesquisa junto ao sistema CRCjud, como diligência do juízo, providenciando a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a Dra. Marilza Colombo, OAB/SP 125.511 para se manifestar. 9- Fls. 14.464: defiro a intimação do credor Alexandro Rodrigues de Oliveira. Expeça-se carta para citação do credor Alexandro Rodrigues de Oliveira, no endereço R Segundo Garcia, 44, Jd. São Fernando, CEP 08541-330, Ferraz de Vasconcelos, para que para que regularize sua representação processual nestes autos da Falência, para futuro levantamento dos valores habilitados, no prazo de 10 dias. 10- Fls. 14.465: defiro a pesquisa de endereços do requerido Vando da Silva, por ora, somente junto ao sistema Infojud, como diligência do juízo, providenciando a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a Dra. Marilza Colombo, OAB/SP 125.511 para se manifestar. 11- Fls. 14.502: ciente. 12- Fls. 14.503/14.513: petição do cessionário Jorge Tamake Júnior, por ora, aguarde-se o que será decidido na habilitação de crédito nº 1000028-39.1995.8.26.0191. 11- Fls. 14.524/14.526: Havendo impugnação ao QUADRO GERAL DE CREDORES de fls. 14.477/14.490, intime-se o Síndico para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 30 dias. Vista às Fazendas, ao INSS e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Juliana Aparecida Pereira Vieira (OAB 278942/SP), Sabrina Silva Valentini (OAB 337882/SP), Paulo André Pires Simões (OAB 98667/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Fernanda Moreti Dias (OAB 303964/SP), Fernanda Restaino Rossi Ferreira (OAB 302758/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Alessandra Tomasetti Alves (OAB 357739/SP), Renata Lemes Delmondes (OAB 273896/SP), Jair dos Santos Marcelino (OAB 262392/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB 260746/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), José Benedito Denardi (OAB 92036/SP), Francisco Carlos Martins Cividanes (OAB 89960/SP), José Carlos Skrzyszowski (OAB 45445/PR), Juliana Paula da Silva Fabris (OAB 495592/SP), Edna Harangoso Rodriguez Silva (OAB 488096/SP), Roberto Luiz Pereira Maia (OAB 478839/SP), Helio Leocadio da Silva (OAB 420933/SP), Ricardo Fernando Costa Junior (OAB 421251/SP), Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP), Paulo Vitor Alves Mariano (OAB 416134/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Gisele de Freitas Miranda (OAB 395924/SP), Juliana Fontana Moyses (OAB 386886/SP), Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB 395278/SP), Beatriz Carvalho Nogueira (OAB 381909/SP), Ronaldo da Silva Bering (OAB 380138/SP), Jocimara Patricia Pantaleao Silva (OAB 374466/SP), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Gerson Laurentino da Silva (OAB 178182/SP), Cristian Ricardo Sivera (OAB 173854/SP), Daniel Roberto da Silva Pires (OAB 168276/SP), Patricia Scabio (OAB 166047/SP), Ana Maria de Oliveira Sanches (OAB 163552/SP), José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Demerval da Costa Ramos (OAB 159066/SP), Wellington da Silva Santos (OAB 188824/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Ana Oliveira do Espirito Santo (OAB 139358/SP), Sara Sacramento Coelho Andrade (OAB 137601/SP), Ana Paula Werneck Viana (OAB 133456/SP), Marilza Colombo dos Santos (OAB 125511/SP), Helio Jose Dias (OAB 120116/SP), Bernadeth Martins Ferreira (OAB 116126/SP), Celina dos Santos Silva (OAB 86988/SP), Juvenal Antonio da Silva (OAB 28437/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Olyntho de Rizzo Filho (OAB 81210/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisco Paulo Gondim (OAB 68113/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP), Raldinete Bezerra de Almeida (OAB 31166/SP), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB 197342/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Fabio Barão da Silva (OAB 249992/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Sergio Ricardo da Silva (OAB 236208/SP), Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP), Erenaldo Santos Salustiano (OAB 205868/SP), Maria Helena de Carvalho Ros (OAB 201076/SP)