Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, apresente o requerente além da declaração,…

Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, apresente o requerente além da declaração, atestando ausência de condições de custeio do processo, sem prejuízo do próprio sustento, informes sobre bens móveis e imóveis que porventura possua, eventuais dependentes, sem prejuízo as duas últimas declarações do imposto de renda, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Jordana Maitano Garcia de Oliveira (OAB 309171/SP)