Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de decl…

Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos, defiro o prazo de 5 dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Berenice Soubhie Nogueira Magri (OAB 121288/SP), Vitor Werebe (OAB 34764/SP), Sergio Luiz Avena (OAB 54005/SP), Carmen Valeria Annunziato Barban (OAB 61561/SP), Reinaldo Luiz Rossi (OAB 330543/SP)