Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Se…

Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução dos autos em razão do Comunicado Conjunto nº 114/2024, providencie a z. Serventia a remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme mencionado no referido Comunicado. Vejamos. 4.D. Certificar em cada um dos processos o motivo e realizar a baixa do Recurso ao 1º Grau encaminhando um e-mail à unidade de origem informando a listagem de recursos baixados, no prazo de 30 dias. Recebido o recurso com o Tema julgado após 11/09/2023, a unidade de origem (1º Graus) deverá efetuar uma nova remessa ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Na hipótese de o recurso ser originário, a unidade deverá abrir um chamado para que o referido recurso seja enviado, via banco de dados ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no fluxo de "Entrada e Distribuição de Autos" na fila "Validar Processo Recebido da 1ª Instância - Entr.". Int.-se. Advogados(s): Claudia Mara Arantes da Silva (OAB 108904/SP), Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP)