Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Taxa judiciária devida pelos réus no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob p…

Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Taxa judiciária devida pelos réus no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação expedidos. No tocante à pena de multa, prossiga-se, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às conferências e anotações de praxe. Advogados(s): Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP), Laércio José Rocha (OAB 471822/SP)