Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Petições cadastradas sob sigilo: nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00…

Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: Petições cadastradas sob sigilo: nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$42,86 para o exercício de 2024), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Euclides Gomes Barbo Siqueira Neto (OAB 94789/SP), Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP)