Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: 1. Fls. 213-217: Recebe-se a petição como emenda à inicial. 2. Ao Cartório de Registro de Imóveis c…

Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: 1. Fls. 213-217: Recebe-se a petição como emenda à inicial. 2. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Borges da Costa Krobath (OAB 359848/SP)