Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos. Processo na conclusão por engano. Aguarde-se o cumprimento da(s) determinação(ões) anterior…

Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos. Processo na conclusão por engano. Aguarde-se o cumprimento da(s) determinação(ões) anteriormente proferida(s) (fls. 363/364). Anoto que liberadas as peças de fls. 367/379 exclusivamente para fins de regularização dos autos no sistema, visto que os pedidos já foram apreciados à fls. 331/333. Int. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR)