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Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. Advogados(s): Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB 153810/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP)