Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "Valen…

Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Felipe Gustavo Soares da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP)