Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Em vista do Comunicado nº 41/2024, a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de de…

Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Em vista do Comunicado nº 41/2024, a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie os pedidos formulados em sigilo, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 42,86). Int. Advogados(s): Marcela Macedo de Lima Goulart (OAB 188118/SP), Fernando Yamada (OAB 216892/SP), Alessandra Perin Farias (OAB 284762/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)