Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que d…

Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. Advogados(s): Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia , Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP)