Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3173/3182: Tendo em vista os possíveis efeitos modificativos dos embargos de declaraçã…

Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3173/3182: Tendo em vista os possíveis efeitos modificativos dos embargos de declaração, antes de mais nada, manifeste-se a parte embargada a respeito. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Wglaney Fernandes da Silva (OAB 111987/SP), Alexandre Amaral Robles (OAB 166194/SP), Katia Sileide Pacheco Dutra (OAB 195218/SP), Tiziane Maria Onofre Machado (OAB 201311/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Marli Jacob (OAB 83322/SP), Cláudio Campos (OAB 262799/SP), João Marcelo da Costa Augusto (OAB 291654/SP), Barbara Clivate Costa (OAB 306394/SP), Leandro Aparecido de Oliveira (OAB 315338/SP)