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Processo 1027638-48.2024.8.26.0002 Camila Fernandes Oliveira indeferir as provas que julgar impertinentes.artigo 450artigo 334, § 8ºart. 437, § 1º
Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos que as instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Katia Mazzo Maciel (OAB 389240/SP), Beatriz Barros Brandão (OAB 491186/SP), Jaine Brito da Silva (OAB 491205/SP)