Remetido ao DJE Relação: 1718/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2.075/2.076: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do Municípi…

Remetido ao DJE Relação: 1718/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2.075/2.076: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do Município de São Paulo para que se manifestasse sobre eventual extinção de dívidas. 2. Fl. 2.084: José Neri Oliveira Souza informou que não recebeu importância inscrita na planilha, requerendo a intimação do AJ para que transfira seu crédito. Ciente. Os pagamentos serão realizados nos autos principais, como informado pelo Síndico (fls. 2.095/2.096). 3. Fls. 2.085/2.086: Suzana Angélica Paim Figuerêdo e Luiz Eduardo Greenhalgh informaram a não quitação de todos os créditos antecedentes aos tributários, eis que pendente pagamento constante do parecer técnico e da conta de liquidação homologada. Requereram determinação de expedição de MLE e de transferência dos valores consignados na conta bancária indicada na petição. Ciente. Os pagamentos serão realizados nos autos principais, como informado pelo Síndico (fls. 2.095/2.096). 4. Fl. 2.088: Município de São Paulo informou que as dívidas dos contribuintes foram todas extintas por cancelamento de lote em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica n° 085/2024. Ciente. Ao Síndico, para que promova a exclusão dos créditos do Município de São Paulo do Quadro Geral de Credores. 5. Fls. 2.095/2.096: Síndico Dativo informou os nomes dos credores que ainda não levantaram seus créditos, também informou que a lista de pagamento dos créditos de Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figuerêdo já foi apresentada, todos aguardando, nos autos principais, a publicação do edital previsto no art. 149, § 2°, Lei 11.101/2005. Informou também que haverá o cadastro da Falida no Portal Regularize da PGFN, para que apresente proposta de pagamento da dívida com a União Federal à vista. Ciente. 6. Fl. 2.099: manifestação do Ministério Público, que informou aguardar para que possa, após cumprimento dos termos postos pelo Síndico, deliberar sobre aventados levantamentos.Ciente. 7. Tendo em vista que as diligências para eventual adesão da Massa Falida à programa de transação tributária já estão sendo acompanhadas nos autos principais, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de arquivamento deste incidente. 8. Oportunamente, ao MP, e, então, conclusos. 9. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de novembro de 2024. Advogados(s): Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Lauro Hiroshi 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65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Luis Henrique de Araujo (OAB 104222/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 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Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)